INSS - Estabelecidos critérios e procedimentos acerca da consignação de descontos para pagamento de crédito consignado

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 11.11.2022, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022, a qual estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS.

 

A Instrução Normativa entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Instrução Normativa PRES/INSS nº 138/2022.