INSS - Divulgadas novas regras para as empresas acessarem as decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados
Publicado em 10/05/2022 10:48 | Atualizado em 23/10/2023 13:34Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 10.05.2022, a Portaria da Diretoria de Benefícios do INSS n° 1.012, de 6 de abril de 2022, a qual divulga as novas regras para as empresas acessarem as decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados.
A consulta será disponibilizada por meio do sítio do Instituto Nacional de Seguro Social - www.gov.br/inss - nas opções de serviços para empresas.
As espécies de benefícios passíveis de consulta são: auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadorias, pensão por morte acidentária, antecipação de auxílio por incapacidade temporária.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser aplicada a todos os processos pendentes de análise e decisão no INSS.
Clique aqui e confira a íntegra da Portaria DIRBEN/INSS n° 1.012/2022.