INSS – Disciplinados os procedimentos para reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) em decorrência das alterações trazidas pela Lei nº 13.982/2020

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 06.05.2020, a Portaria do Instituto Nacional do Seguro Social nº 374, de 5 de maio de 2020, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem aplicados com a alteração da Lei Orgânica da Assistência Social pela Lei nº 13.982/2020, e cumprimento de Ação Civil Pública.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria nº 374/2020.