INSS – Definidas diretrizes e procedimentos do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade
Publicado em 27/06/2019 10:24Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 27.06.2019, a Portaria n° 24, de 24 de junho de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a qual institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade - Programa de Revisão, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do perito médico federal e estabelece diretrizes e procedimentos.
