INSS – Atendimento de beneficiários segurados especiais em razão da pandemia do coronavírus

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 16.04.2020, a Portaria nº 295, de 15 de abril de 2020, a qual dispõe sobre o atendimento de beneficiários segurados especiais em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19).

 

Segundo o ato, para resguardar os direitos dos segurados especiais rurais enquanto perdurar a situação e emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, serão adotadas as seguintes medidas:

 

- dispensa de autenticação de cópias de documentos específicos nas unidades de atendimento, por prazo determinado; e

 

- suspensão dos prazos para cumprimento de exigências que não puderem ser cumpridas pelos canais remotos.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria nº 295/2020.