INSS - Alterado o Livro VIII, das normas procedimentais em matéria de benefícios

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 06.09.2023, a Portaria da DIRBEN/INSS nº 1.149, de 31 de julho de 2023, a qual altera o Livro VIII, das normas procedimentais em matéria de benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de revisão no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 997, de 28 de março de 2022, em relação à revisão de acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria.

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.149/2023.