INSS - Alterado o Livro VII das normas procedimentais em matéria de benefícios

Publicado em 14/09/2023 14:23 | Atualizado em 23/10/2023 13:49
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Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 14.09.2023, a Portaria da DIRBEN/INSS nº 1.156, de 13 de setembro de 2023, a qual altera o Livro VII, das normas procedimentais em matéria de benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS n° 996, de 28 de março de 2022.

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.156/2023.