INSS – Alterado o Livro II das normas procedimentais em matéria de benefícios

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 15.06.2023, a Portaria da DIRBEN/INSS nº 1.132, de 15 de maio de 2023, a qual altera o Livro II das normas procedimentais em matéria de benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do Regime Geral de Previdência Social RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 991, de 28 de março de 2022, em relação ao pagamento do salário-maternidade para menores de 16 anos.

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria PRES/INSS nº 1.132/2023.