INSS - Alteradas normas procedimentais em matéria de benefícios previdenciários

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 02.02.2023, a Portaria da Diretoria de Benefícios do INSS n° 1.105, de 1º de fevereiro de 2023, a qual altera o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS.

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria DIRBEN/INSS n° 1.105/2023.