INSS – Alteradas as Instruções Normativas que dispõem sobre procedimentos para pagamento de empréstimos contraídos nos benefícios da Previdência Social e disciplinam regras procedimentais necessárias à aplicação das normas de direito previdenciário

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 12.08.2022, a Instrução Normativa do Presidente do INSS n° 136, de 11 de agosto de 2022, a qual, dentre outras providências, altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, que dispõe sobre critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social, e a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.

 

A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Instrução Normativa PRES/INSS nº 136/2022.