INSS – Alterada portaria que disciplinou as regras para concessão de benefícios previdenciários de acordo com a Reforma Previdenciária

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 24.04.2020, a Portaria do Instituto Nacional do Seguro Social nº 528, de 22 de abril de 2020, que altera a Portaria nº 450/PRES/INSS, de 3 de abril de 2020, a qual dispõe sobre as alterações constantes na Emenda Constitucional nº 103/2019.

 

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