INSS - Alterada a regulamentação do programa para análise de benefícios com indícios de irregularidade

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia 29.04.2022, a Portaria da Presidência do INSS n° 1.440, de 28 de abril de 2022, a qual altera a regulamentação do programa para análise de benefícios com indícios de irregularidade.

 

O programa tem o objetivo de viabilizar a análise de processos administrativos que apresentem indícios de irregularidade e potencial risco de realização de gastos indevidos na concessão de benefícios administrados pelo INSS e de requerimento inicial, recurso e de revisão de benefícios administrados pelo INSS com prazo legal para conclusão expirado e que represente acréscimo real à capacidade operacional regular de conclusão de requerimentos, individualmente considerada.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria PRES/INSS n° 1.440/2022.