Impostos sobre o consumo - IBS

Newton Gomes e Júlia Gomes

26.03.2020

(Com base no estudo dos diretores do CCiF – Centro de Cidadania Fiscal - ccif.com.br)

O projeto do CCiF propõe a criação de dois novos tributos: o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (IVA) e o IS – Imposto Seletivo. Inicialmente, vamos analisar o IBS.

ATUAL MODELO É PROBLEMÁTICO - O modelo brasileiro de tributação da produção e consumo de bens e serviços é problemático e responde por uma boa parte das distorções do sistema tributário.

SOLUÇÃO - Esses problemas poderiam ser resolvidos se o Brasil tributasse o consumo de bens e serviços através de um imposto sobre o valor adicionado (IVA), estruturado com base nas melhores práticas internacionais.

SUBSTITUIÇÃO DE 5 TRIBUTOS - Os problemas dos tributos brasileiros sobre bens e serviços resultam do fato de que a base de incidência é fragmentada entre 5 tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) geridos por três esferas de governo.

ELIMINAÇÃO DE OUTRAS DIFICULDADES – Muitos transtornos resultam de algumas características destes 5 tributos, tais como: a) complexidade de sua legislação; b) excesso de benefícios fiscais e regimes especiais; c)  cobrança do ICMS no estado de origem nas transações interestaduais (base da guerra fiscal entre os estados), d) incidência cumulativa do ISS e de parte do PIS/Cofins; e) restrições à apropriação de créditos tributários nos tributos não-cumulativos e f) dificuldade de recuperação de créditos acumulados.

CONSEQUÊNCIAS DESTAS DISTORÇÕES - As consequências são de várias ordens, a saber: a) redução da produtividade ao incentivar uma organização ineficiente da estrutura produtiva; b) oneração dos investimentos e das exportações (enquanto um IVA bem estruturado incide apenas sobre o consumo); c) elevado custo de conformidade no pagamento dos tributos; d) altíssimo grau de litigiosidade entre os contribuintes e o fisco; e) tensões federativas; e f) absoluta falta de transparência sobre o custo tributário arcado pelos consumidores.

PROPOSTA – O projeto do CCiF propõe como solução a substituição progressiva dos 5 tributos que atualmente incidem sobre bens e serviços por um único imposto do tipo IVA, denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita seria partilhada ente a União, os Estados e os Municípios.

Veja, nos próximos artigos, mais discussões sobre a tributação no Brasil, seus problemas e soluções possíveis, com base no estudo do CCiF.

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