IMPOSTO ÚNICO – O Congresso tem mais um projeto

Newton Gomes e Júlia Gomes

23.03.2021

No artigo anterior, comentamos a existência de dois projetos que propõe a implantação de um imposto único (um no Senado e outro na Câmara).

Na pesquisa, acabamos descobrindo, na Câmara, mais uma proposta nesse sentido:

EMENDA 20, autoria do deputado General Peternelli (PSL-SP), que propõe a criação do IUN – Imposto Único Nacional, com incidência sobre as movimentações financeiras.

Veja o trecho da justificação do autor:

“A solução é a implantação de um imposto único nacional sobre as movimentações financeiras, com a extinção de todos os impostos, como o IR, IPI, IOF, ICMS, IPVA, ISS, IPTU, e outros, exceto os de importação e de exportação. Paralelamente, seriam restringidos os pagamentos de alto valor em dinheiro e a emissão de cédulas de Real de alto valor, que inibiriam as transações não declaradas e inclusive as falsificações de cédulas.”

COMENTÁRIOS FINAIS: Embora as três emendas digam que pretendem criar um IMPOSTO ÚNICO, na realidade todas mantém algum outro tributo, isto é, são IMPOSTOS QUASE ÚNICOS. Exemplos: a Emenda nº 6, do senador Ângelo Coronel (que cria o IBr), mantém o ICMS e o ISS, enquanto que a Emenda nº 2, do deputado Luciano Bivar, que cria o IUF – Imposto Único Federal, mantém o IR.  Por seu turno, a Emenda 20 do General Peternelli, que cria o IUN- Imposto Único Nacional, mantém os Impostos de Importação e Exportação.