Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Redução temporária das alíquotas – Prorrogação

O Decreto nº 10.503/2020, publicado no DOU Extra A de 02.10.2020, prorroga a aplicação da redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre os produtos referidos de que tratam o Decreto nº 10.285/2020, o Decreto nº 10.302/2020, o Decreto nº 10.318/2020, e o Decreto nº 10.352/2020.

 

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