IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA – Proposta de redução da alíquota
Publicado em 25/11/2019 16:00Newton Gomes e Júlia Gomes
25.11.2019
A 3ª Fase da proposta do Governo Federal, que trata da reformulação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Pessoa Física (IRPF), será implementada em meados de 2020.
Neste vídeo, vamos tratar de alguns detalhes da proposta para o IRPJ, que possivelmente incluirá uma redução da tributação sobre o lucro das empresas (IRPJ e CSLL).
Eis alguns detalhes do projeto:
1. Atualmente, o lucro apurado pela pessoa jurídica sujeita-se, em relação ao IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, à incidência de 15% (alíquota geral), mais 10% (adicional)
2. Ao mesmo tempo, esse lucro também sofre a incidência da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), cuja alíquota é de 9%
3. A proposta é reduzir essa tributação, dos atuais 34% (15% + 10% + 9%), para 20% (ainda há dúvidas sobre esta alíquota)
4. Segundo a divulgação feita pela Receita Federal, essa redução valeria ao longo de um período pré-determinado, entre cinco e oito anos
5. Eliminação de alguns benefícios fiscais
6. Criação de regras específicas para limitar o valor de entrega de bens para o participante no capital (evitar a distribuição disfarçada de lucros)
7. Faltam maiores esclarecimentos sobre como ficará a situação das empresas do lucro presumido e do Simples Nacional
8. Esta redução tem ocorrido, ultimamente, em vários países, sob a inspiração do movimento iniciado pelo Presidente Trump, nos EUA
9. Para reduzir o IRPJ, o presidente Trump alegou que o objetivo principal era evitar a fuga de empresas dos EUA para outros países
No próximo vídeo, vamos analisar as mudanças que serão propostas no Imposto de Renda da Pessoa Física.
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