Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens - Regulamentação

Publicado em 18/09/2024 13:52 | Atualizado em 18/09/2024 14:08

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Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 18.09.2024, a Instrução Normativa GM/MTE nº 6, de 17 de setembro de 2024, a qual dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, regulamentada pelo Decreto nº 11.795/2023 e pela Portaria MTE nº 3.714/2023.