ICP-Brasil - Realização de sessões por videoconferência

 

Foi publicada no DOU de hoje, dia 23.09.2020, a Resolução CG ICP-BRASIL nº 176, de 21 de setembro de 2020, que alterou o Regimento Interno do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil (CG ICP-Brasil) para regulamentar a realização de sessões por videoconferência.

 

As reuniões Comitê Gestor poderão ser realizadas por meio eletrônico não presencial, em sessões virtuais (Plenário Virtual), para tratar sobre as seguintes matérias:

 

- emendas redacionais a documentos e resoluções do Comitê Gestor;

 

- adequação de prazos e procedimentos administrativos; e

 

- outras matérias de competência do Comitê.

 

A convocação para o Plenário Virtual ou Plenário por Videoconferência será encaminhada pelo Secretário-Executivo, por meio eletrônico, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, observado o disposto no art. 12 da referida norma.

 

Clique aqui e confira na íntegra a Resolução CG ICP-BRASIL nº 176/2020 – DOU 23.09.2020