ICMS/SP - Valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina

A Portaria CAT nº 19/2021, publicada no DOE/SP de 26.03.2021, divulga os valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina, a serem utilizados no período de 1º.04.2021 a 31.03.2022. Também fica revogada a partir de 1º.04.2021 a Portaria CAT nº 78/2020, que tratava do mesmo assunto.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 19/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.