ICMS/SP - Valores para a base de cálculo da substituição tributária de sorvetes

A Portaria CAT nº 78/2020, publicada no DOE/SP de 29.08.2020, divulga os valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. Esse valores devem ser utilizados no período de 1º.09.2020 a 31.03.2021.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 78/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.