ICMS/SP – Substituição Tributária – Procedimentos para a inclusão e exclusão de produtos no regime

No DOE SP do dia 20.03.2020, foi publicada a Portaria CAT nº 28/20, que disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes do ICMS, relativamente ao estoque de mercadorias, em razão da exclusão ou inclusão no regime da substituição tributária com retenção ou pagamento antecipado do imposto.

 

Para visualizar na íntegra da Portaria CAT nº 28/20, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.