ICMS/SP – Substituição tributária – Operações com cerveja e chope

A Portaria CAT nº 16/2019, publicada no DOE/SP de 12.03.2019, altera a Portaria CAT nº 116/2018, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 16/2019, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.