ICMS/SP – Substituição tributária – Operações com água mineral e natural

A Portaria CAT nº 15/2019, publicada no DOE/SP de 12.03.2019, altera a Portaria CAT nº 109/2018, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 15/2019, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.