ICMS/SP – Substituição tributária na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química - Alteração da Portaria CAT nº 52/2014

A Portaria CAT nº 9/2019, publicada no DOE/SP de 31.01.2019, altera a Portaria CAT nº 52/2014, que estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 9/2019, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.