ICMS/SP – Substituição tributária na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal - Alteração da Portaria CAT nº 02/2018

A Portaria CAT nº 8/2019, publicada no DOE/SP de 31.01.2019, altera a Portaria CAT nº 02/2018, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 8/2019, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.