ICMS/SP – Substituição tributária na saída de ovos de páscoa de chocolate

Publicado em 15/02/2021 14:55 | Atualizado em 23/10/2023 13:19

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Foi publicada no DOE/SP de 13.02.2021, a Portaria CAT nº 06/2021, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de ovos de páscoa de chocolate.