ICMS/SP – Substituição tributária na saída de ovos de páscoa de chocolate
Publicado em 01/02/2019 10:57 | Atualizado em 20/10/2023 20:07A Portaria CAT nº 10/2019, publicada no DOE/SP de 1º.02.2019, estabelece a base de cálculo do imposto na saída de ovos de páscoa de chocolate, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.
