ICMS/SP – Revogados produtos da substituição tributária

Foi publicada a Portaria SRE nº 20/2026, no DOE de 05.05.2026, que altera a Portaria CAT nº 68/2019, excluindo produtos da substituição tributária, e revoga as Portarias SRE 46/25, 55/25, e 57/25 que tratam de base de cálculo da substituição tributária, produzindo efeitos em 1º de agosto de 2026.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 20/2026, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.