ICMS/SP – Revogados produtos da substituição tributaria e Portarias que estabelecem a base de cálculo do ICMS-ST para diversos segmentos

Foi publicada a Portaria SRE nº 52/2026, no DOE de 29.10.2026, que revoga produtos da substituição tributaria, e as Portarias SRE nº 32/26, de 26 de junho de 2026, e a Portaria SRE 88/25, de 27 de novembro de 2025, e dá outras providências, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2027.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 52/2026, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.