ICMS/SP – Revogados produtos da substituição tributária e Portarias que estabelecem a base de cálculo do ICMS-ST para diversos segmentos

Foi publicada a Portaria SRE nº 34/2026, no DOE de 30.06.2026, que revoga dispositivos das Portarias CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, e Portarias SRE 32/26, de 26 de junho de 2026, 16/23, de 9 de março de 2023, 15/24, de 15 de março de 2024, 46/24, de 12 de julho de 2024, 86/24, de 26 de novembro de 2024, 78/25, de 6 de novembro de 2025, e 10/26, de 20 de março de 2026, e dá outras providências.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 34/2026, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.