ICMS/SP – Revogados produtos da substituição tributaria com efeitos a partir de 1º de julho de 2026

Foi publicada a Portaria SRE nº 9/2026, no DOE de 18.03.2026, alterando as Portarias SER/CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, 88/2025, de 27 de novembro de 2025, 89/2025, de 8 de dezembro de 2025, revoga a Portaria SRE 29/2024, de 29 de abril de 2024, e dá outras providências.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 9/2026, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.