ICMS/SP - Revogados dispositivos sobre uso do FS-DA a partir de 2026

Foi publicada a Retificação da Portaria SRE 35/2025, no DOE/SP de 27.06.2025, revogando a partir de 1º de janeiro de 2026 os dispositivos da Portaria CAT 32/1996, de 28 de março de 1996, e da Portaria CAT 55/2009, de 19 de março de 2009, e a Portaria CAT 183/2010, de 30 de novembro de 2010. 

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 35/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.