ICMS/SP - Revogados 12 itens da lista de medicamentos isentos nas operações para o tratamento de câncer

Foi publicado o Decreto n° 68.245/2023, no DOE/SP de 26.12.2023, revogando a partir de 1° de janeiro de 2024 os medicamentos que constam na isenção de ICMS para operações que os utiliza no tratamento de câncer. 

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 68.245/2023, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.