ICMS/SP - Revogado procedimento simplificado de apropriação de crédito acumulado

Publicado em 01/09/2025 09:39 | Atualizado em 01/09/2025 09:40

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Foi publicada a Portaria SRE nº 50/2025, no DOE/SP de 01.09.2025, revogando o Capítulo XVI, composto pelo artigo 43 , da Portaria SRE 65/2023 , de 10 de outubro de 2023.