ICMS/SP - Revogadas 133 Portarias CAT sobre assuntos diversos

A Portaria SRE nº 45/2022, publicada no DOE/SP de 24.06.2022, revoga as Portarias CAT que relaciona.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 45/2022 publicada, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.