ICMS/SP - Revogada isenção para medicamento “Eltrombopague olamina” a partir de 2026

Publicado em 22/09/2025 09:47 | Atualizado em 22/09/2025 09:51

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Foi publicado o Decreto nº 69.874/2025, no DOE/SP de 21.09.2025, revogando, com efeitos a partir de 1º.01.2026, o item 132 do § 4º do art. 154 do Anexo I do RICMS-SP.