ICMS/SP - Revogada a obtenção de visto eletrônico na exportação mediante o sistema RIEX

Foi publicada a Portaria SRE nº 48/2024, no DOE/SP de 25.07.2024, revogando a Portaria CAT 50/2005, que dispõe sobre procedimentos relacionados à obtenção de visto eletrônico na exportação e na remessa de mercadorias com o fim específico de exportação.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 48/2024, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.