ICMS/SP - Retificados os valores da base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina

 Foi publicada a retificação da Portaria SRE nº 19/2024, publicada no dia 28.03.2024, com efeitos a contar do dia 1º.04.2024, que divulga os valores de base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.

Para visualizar a íntegra da Retificação da Portaria SRE nº 24/2024, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.