ICMS/SP – Retificadas as Portarias CAT nº 49/2021 a 52/2021 - Base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes, bebidas energéticas, água mineral e natural

As Portarias CAT nº 49 a 52/2021, publicadas no DOE/SP de 30.07.2021, foram retificadas no DOE/SP de 03.08.2021, por ter saído com incorreções.

Para visualizar a íntegra das Portarias CAT nº 49 a 52/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.