ICMS/SP – Retificações nos Decretos publicados dia 16.10.2020 – Alterações no RICMS

Foram publicadas no DOE/SP de 17.10.2020, retificações nos Decretos publicados no DOE/SP de 16.10.2020, referente ao artigo da citada Lei 17.293/2020, o qual constava como artigo 24, quando o correto seria artigo 22. Os Decretos são:

 

• Decreto nº 65.252/2020;

 

• Decreto nº 65.253/2020;

 

• Decreto nº 65.254/2020; e

 

• Decreto nº 65.255/2020.

 

Para visualizar as íntegras das Retificações, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.