ICMS/SP – Retificação – Portaria CAT nº 45/2019

A Portaria CAT nº 45/2019, publicada no DOE/SP de 08.08.2019, que altera a Portaria CAT nº 121/2015, que dispõe sobre as obrigações tributárias relativas à prestação pré-paga de serviços de comunicação, foi retificada no DOE/SP de 10.08.2019.

 

Para visualizar a integra da Portaria CAT nº 45/2019, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.