ICMS/SP – Retificação da Portaria SRE nº34/2025

Foi publicada a Retificação da Portaria SRE 34/2025, no DOE/SP de 27.06.2025, retificando a Portaria SRE nº 34/2025, que altera a Portaria CAT 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS:

Para visualizar a íntegra da Retificação - Portaria SRE nº 34/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.