ICMS/SP – Retificação da Portaria SRE nº29/2025

Foi publicada a Retificação da Portaria SRE 29/2025, no DOE/SP de 26.06.2025, retificando a Tabela 2. AMBEV do Capítulo I do Anexo II - Refrigerantes da Portaria SRE 29/2025, de 3 de junho de 2025, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas:

Para visualizar a íntegra da Retificação - Portaria SRE nº 29/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.