ICMS/SP – Retificação da Portaria SRE nº 88/2024

Foi publicada a retificação da Portaria SRE nº 88/2024 através da Portaria SRE 09/2025, no DOE de 06.03.2025, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

Para visualizar a íntegra da retificação da Portaria SRE nº 09/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.