ICMS/SP – Retificação da Portaria SRE nº 38/2024

Publicado em 28/06/2024 13:27 | Atualizado em 28/06/2024 13:32
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Foi publicada a retificação da Portaria SRE nº 38/2024, no DOE/SP de 28.06.2024, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 38/2024, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.