ICMS/SP – Retificação Ato COTEPE/PMPF nº 25/2024

Foi publicada a retificação do Ato COTEPE/PMPF nº 25/2024, no DOU de 29.10.2024, que retifica a data de início para a partir de 1º de novembro de 2024.

Para visualizar a íntegra da retificação do Ato COTEPE/PMPF nº 25/2024, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.