ICMS/SP – Republicado Decreto que prorroga a isenção do imposto nas saídas de veículo destinado a taxista

Publicado em 15/04/2021 10:16 | Atualizado em 23/10/2023 13:22
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O Decreto nº 65.225/2021, publicado no DOE/SP de 14.04.2021, foi republicado no DOE/SP de 15.04.2021 por ter saído com incorreções em seu número, sendo correto Decreto nº 65.625/2021.

 

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 65.625/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.