ICMS/SP – Republicação - Procedimentos para a inclusão e exclusão de produtos no regime da substituição tributária

A Portaria CAT nº 28/2020, publicada no DOE/SP do dia 20.03.2020, que disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes do ICMS, relativamente ao estoque de mercadorias, em razão da exclusão ou inclusão no regime da substituição tributária com retenção ou pagamento antecipado do imposto, foi republicada no DOE/SP de 24.03.2020.

 

Para visualizar na íntegra da Portaria CAT nº 28/20, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.