ICMS/SP – Republicação - Portaria CAT nº 90/2019 referente à base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes

A Portaria CAT nº 90/2019, publicada no DOE/SP de 28.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE, foi republicada no DOE/SP de 03.01.2020.

 

Para visualizar a íntegra da republicação da Portaria CAT nº 90/2019, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.