ICMS/SP – Republicação - Portaria CAT nº 85/2019 que trata sobre a base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas

A Portaria CAT nº 85/2019, publicada no DOE/SP de 28.12.2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, foi republicada no DOE/SP de 11.01.2020.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 85/2019, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.